Última atualização: setembro de 2026. Elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679.
1. Responsável pelo Tratamento
A Junta de Freguesia de Custóias é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website e do Balcão Virtual, nos termos do RGPD e da legislação aplicável.
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2. Dados Recolhidos
Consoante o serviço utilizado, poderão ser recolhidos dados como nome, morada, contacto telefónico, endereço de e-mail, número de identificação e outros dados necessários à realização dos serviços solicitados.
3. Finalidade
Os dados pessoais são utilizados para:
- Prestar os serviços solicitados;
- Tratar pedidos e requerimentos;
- Processar pagamentos, quando aplicável;
- Responder a contactos;
- Cumprir obrigações legais.
4. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por lei.
5. Direitos dos Titulares
Os titulares dos dados têm, nos termos do RGPD, direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados. Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de geral@jf-custoias.pt.
Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt
6. Contactos
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